Cidadanias Canceladas - Entenda o motivo

19.08.2019

É cada vez maior o número de brasileiros que tem suas cidadanias canceladas por não terem cumprido os requisitos legais para o pedido de reconhecimento de cidadania italiana. Consequência disso, sempre recebemos e-mails de clientes desesperados e/ou inconformados por terem tido suas cidadanias canceladas na Itália, nos indagando se há alguma providência jurídica a ser tomada nesses casos. Mas o que leva as pessoas a se submeterem a processos tão duvidosos, colocando em risco o seu direito à cidadania italiana, a perda do valor investido e podendo até mesmo a serem processados pelo Estado italiano?

 

A resposta envolve uma série de questões:

 

 1) O primeiro e mais grave deles está no fato de não haver investimento para que haja um aumento de staff nos Consulados Italianos no Brasil, o que causa espera de anos para o reconhecimento da cidadania (e atraso na renovação do passaporte após o reconhecimento), e, como consequência disso, muitos brasileiros recorrem à promessa de "cidadania express" diretamente na Itália. Vale dizer que toda essa espera de anos pelo Consulado é ilegal e cabe ação judicial na Itália para reconhecer sua cidadania, desde que você tenha o comprovante do pedido junto ao Consulado. Para maiores informações, clique aqui e aqui

 

2) A lei italiana é muito vaga quanto ao conceito de residência (conforme artigo 43 do Código Civil Italiano e trata da “dimora abituale” ou residência habitual). Desse modo, cada cidade tem um método diferente para a confirmação de residência, sem uniformidade de procedimento;

 

3) Não há regulamentação para o serviço de assessoria que auxilia os brasileiros a reconhecerem as suas cidadanias diretamente na Itália. Sendo assim,  não há exigência de comprovação de cursos ou ainda de conhecimento da legislação italiana ou dos procedimentos que envolvem o reconhecimento da cidadania junto aos Comunes italianos o que faz com que muita gente despreparada trabalhe no setor;

 

4) O prazo para finalização do processo de cidadania italiana é de 6 meses, mas muitos assessores prometem a conclusão do processo em 2 ou 3 meses, o que pode causar transtornos ao requerente que se programou para se ausentar no Brasil no período de menor prazo;

 

5) Fraudes de residência, falsificação de documentos, suborno de funcionários públicos italianos e até funcionários eclesiásticos são exemplos do que atualmente é chamado pela mídia de máfia da cidadania;

 

6) Em alguns casos isolados há relatos de xenofobia por parte de funcionários públicos italianos, que tendem a atrasar processos ou mesmo a se recusar a efetuar o trabalho que lhes são atribuídos por lei, especialmente no norte do país, de modo a dificultar a obtenção da cidadania. Tal movimento tem ganhado maior destaque desde que o atual partido de extrema direita subiu ao poder na Itália.

 

Abaixo os casos mais significativos divulgados pela mídia nos últimos anos:

  • Opedaletto Lodigiano (Lombardia): cerca de 1.100 processos de reconhecimento de cidadanias estão sendo investigados e se ficar comprovada fraude, serão canceladas. Link aqui 

  • Verbano Cusio Ossola (Piemonte): cerca de 800 processo de reconhecimento de cidadanias estão sendo investigados e como no caso acima, poderão ser canceladas. Link aqui

  • Augusta (Sicília): cerca de 500 processo de cidadania foram investigados Link aqu

Por isso, antes de contratar uma empresa de assessoria, pesquise sobre a reputação dela em sites como o Reclame Aqui e tente conversar com pessoas que tiveram os seus processos concluídos por ela recentemente.

 

Tendo em vista os problemas relatados acima, temos percebido cada vez mais interesse das pessoas em fazerem o processo judicial de cidadania italiana, primeiro porque é injusto o cidadão ter que sair do Brasil e se “aventurar” na Itália por conta da ineficiência da máquina estatal italiana. Na cidadania judicial, tudo é feito por meio de procuração concedida aos advogados.

 

Em segundo lugar, porque a cidadania judicial é “concedida” por um juiz de direito italiano, ou seja, todos os documentos apresentados devem seguir todo o rigor da legislação brasileira e italiana. Todos os documentos são analisados por advogados capacitados que auxiliam em cada etapa de preparação até o início do processo judicial.

 

Em terceiro lugar, porque o andamento do processo judicial é acompanhado pelo cliente online, por meio de aplicativo ou site da justiça italiana, de modo que há total transparência com o cliente.

 

Esclarecemos que não somos assessores e não fazemos processos administrativos na Itália. Trabalhamos somente com cidadania judicial, pois somos advogados. Caso queira maiores informações sobre a ação contra a ilegalidade da espera consular, entre em contato.

 

Até o próximo artigo.

 

 

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