Comentários sobre o “Decreto Salvini”

10.09.2018

 

 

Não costumamos nos manifestar sobre possíveis alterações que são propostas no tocante às mudanças de regras na Lei da cidadania, primeiro porque a maioria das vezes há muita especulação e nada de concreto é aprovado o que muitas vezes acaba gerando preocupações e desgastes desnecessários nos clientes.

 

De todo modo, como temos sido indagados por muitos clientes que estão tendo contato com o que ficou conhecido como “Decreto Salvini”, onde repetimos, o que está circulando na mídia é uma minuta de um decreto que tem como objetivo endurecer a lei de imigração na Itália, especialmente voltada para imigrantes refugiados, mas que na parte final há também indícios de alteração da lei 91/92 relativa à cidadania italiana jure sanguinis, achamos por bem fazermos algumas considerações iniciais que estão sujeitas a alteração, caso o referido decreto seja realmente publicado.

 

A agência de notícia Ad Kronos divulgou a minuta do decreto (clique aqui para ter acesso ao conteúdo em italiano), onde os principais pontos que merecem atenção são, a partir da página 10, alterações na Lei 91/92 que em breve resumo tratam de:

  1. Inovação para limitar a cidadania italiana aos netos descendentes de italiano (segunda geração após o italiano);

  2. Reconhecimento de que as mulheres casadas com estrangeiros cujos filhos nasceram antes de 1948 podem transmitir a cidadania italiana, de modo que os requerentes poderão fazer o reconhecimento de forma administrativa sem recorrer ao judiciário;

  3. Aumentar o prazo para conclusão do processo de cidadania de 2 anos (730 dias) para 4 anos (ou 48 meses), podendo ele ser considerado tanto para o processo feito pelo Consulado, quanto para o processo feito na Itália.

Essas são, a nosso ver, as principais modificações trazidas pela minuta do “Decreto Salvini” que, conforme já explicamos, ainda não tem qualquer valor jurídico, visto que não há publicação oficial do referido documento no “Diário Oficial Italiano”.

 

Diferente das outras propostas do passado, o que mais nos chamou atenção nas alterações propostas pelo “Decreto Salvini” seriam feitas por meio de “decreto legge”, que seria equivalente à Medida Provisória no Brasil, ou seja, teria efeito de Lei, passando a valer imediatamente após a publicação, mas estaria sujeita à aprovação do Parlamento Italiano (Câmara dos Deputados + Senado Federal) em até 60 dias, caso contrário, todos os efeitos praticados durante o período de sua vigência perderiam a eficácia.

 

O assunto não tem sido muito divulgado na Itália e realmente não há nada de concreto até o momento. A principal fonte de informações é da Revista Insieme (clique aqui e aqui) e vem sendo divulgado que representantes dos ítalo-brasileiros que tem acesso ao Ministro Salvini estão trabalhando para que o referido decreto não seja sequer publicado, pois segundo dizem seria no mínimo discriminatório tratar num mesmo decreto regras sobre os imigrantes clandestinos que vivem na Itália e alterações para os cidadãos italianos que vivem no exterior.

 

Vale dizer que se o referido decreto for realmente publicado e aprovado e, a restrição de segunda geração aos descendentes de italianos ocorrer, nosso entendimento é de que ele passa a valer somente para as pessoas nascidas a partir da publicação do Decreto. Todos aqueles que são cidadãos italianos, sejam eles reconhecidos ou não, não serão afetados pelo referido decreto.

 

Muito se tem alardeado sobre não haver o instituto do direito adquirido na Itália e, por conta disso, não ser possível garantir que a Lei não retroagiria.

 

Nosso entendimento é contrário a essa afirmação e segundo pensamos, se o Decreto for aprovado e retroagir, ele será eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade. Seja porque há previsão expressa no direito italiano de que a Lei não deve retroagir para prejudicar. Seja porque a própria Constituição Italiana prevê que ninguém pode ser privado de sua cidadania por motivos políticos.

 

Esperamos ter ajudado a esclarecer alguns pontos sobre o assunto. Voltaremos a tratar disso caso realmente seja divulgada alguma informação oficial.

 

Udate 11/09/2018: Segundo informações da AISE (clique aqui), o decreto não comportará nenhuma restrição, conforme anteriormente divulgado.

Please reload

Posts Destacados

Cidadanias Canceladas - Entenda o motivo

19.08.2019

1/10
Please reload

Instagram
Posts Recentes

05.12.2018

Please reload

Please reload

Siga
  • Facebook Long Shadow