Sobrenome Materno na Itália

13.08.2018

 

 

 

Quando nasce um bebê no Brasil, é hábito o pai ir registrar a criança. Atualmente a regra prevê que o hospital emita a Declaração de Nascido Vivo (conforme Lei nº 12.662/12), contendo informações necessárias para que o registro de nascimento seja efetuado, tais como: nome e prenome do bebê (popularmente conhecido como nome e sobrenome), nome e prenome dos pais, data de nascimento, sexo do bebê, dentre outros.

 

Pode-se verificar, portanto, que já na maternidade é permitido aos pais escolherem o "sobrenome" que vai ser dado à criança. Ela pode ter 1 ou mais sobrenomes, fica a critério dos pais. Via de regra primeiro vem o sobrenome materno e depois o sobrenome paterno, tudo conforme previsto no artigo 50 e ss da Lei de Registros Públicos Brasileira (Lei nº 6.015/73)

 

Já na Itália, a regra é totalmente diferente. Por aqui também é feita a Declaração de Nascimento pelo hospital, mas na hora de registrar a criança a previsão legal é que o bebê terá somente o sobrenome do pai, conforme art. 33 do D.P.R. 396/2000, abaixo transcrito:

 

"33. Disposizioni sul cognome.

1. Il figlio legittimato ha il cognome del padre (...)"

 

É muito provável que o costume (também conhecido como direito consuetudinário) veio antes da regra, já que há uma anedota popular italiana, segundo dizem vem desde o Império Romano que diz assim: "Auguri e figli maschi" Isso porque, os homens carregavam o sobrenome familiar e trabalhavam. Já as mulheres não eram economicamente ativas e para se casar a família deveria pagar um dote à família do noivo.

 

Ocorre que, estamos em pleno século 21, os hábitos mudaram, as mulheres trabalham e são muitas vezes independentes, mas nesse ponto a legislação italiana não avançou, uma vez que a mãe não tinha qualquer direito em incluir o seu "sobrenome" ao nome do filho. Algo que pode ser considerado totalmente discriminatório e inconstitucional, especialmente após a Constituição Italiana de 1948 igualar os direitos da mulher aos homens.

 

Diante de tamanho disparate, uma ítalo-brasileira chamada Manuela Magalhães que é casada com um italiano e mora em Gênova, ingressou, em 2012, com uma ação judicial para ter o direito de incluir o seu sobrenome no registro do filho. Perdeu em todas as instâncias. Teve que apelar à Corte de Cassação em Roma, onde finalmente, em 2016, teve seu direito reconhecido. Mais detalhes aqui.

 

Desde que esse importante precedente foi criado na Itália, o assunto avançou e atualmente está em discussão um projeto de Lei para alterar o Código Civil Italiano de modo a ser incluído um parágrafo no artigo 143 do referido Código para que a mulher exerça seu pleno direito de incluir o seu "sobrenome" quando do nascimento do filho. O projeto DDL nº 1628 já passou pelo Senado Italiano e aguarda-se que em breve seja concluído.

 

Atualmente, caso o oficial do Stato Civile se recuse a incluir o sobrenome materno é possível recorrer à Prefettura e aparentemente tem funcionado.

 

De todo modo, quando a alteração do Código Civil for concluída, todas as mulheres italianas terão garantido o direito de inclusão do seu sobrenome aos seus herdeiros.

 

Até o próximo post!

 

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