Prazo das Certidões na Itália

19.03.2018

 

Recebemos muitos e-mails com dúvidas sobre o prazo de validade das certidões brasileiras na Itália, pois existe todo tipo de informação na internet, os sites dos Consulados Italianos também não são muito claros aos tratar do assunto e isso deixa as pessoas inseguras.

 

Desse modo, vendo que essa é uma questão que aflige um grande número de pessoas, e, como o intuito do blog é ajudar todo mundo, não só os clientes, achamos por bem divulgar a informação a todos.

 

Segundo a legislação italiana, o prazo de validade das certidões que não tiverem prazo especificado nos documentos é de 6 meses. É isso o que diz o Decreto do Presidente da República (DPR) nº 445/2000.

 

Vejamos:

 

"I certificati rilasciati dalle pubbliche amministrazioni attestanti stati, qualita' personali e fatti non soggetti a modificazioni hanno validita' illimitata. Le restanti certificazioni hanno validita' di sei mesi dalla data di rilascio se disposizioni di legge o regolamentari non prevedono una validita' superiore." (grifamos)

 

Outra dúvida muito comum é se a data que vale é o da emissão da certidão ou da tradução juramentada ou mesmo do apostilamento. O próprio Conselho Nacional da Justiça (CNJ) responde que: 

 

"Não. A Apostila não 'vence', mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará." (grifamos)

 

Desse modo, ao interpretarmos as duas regras em conjunto, chegamos a conclusão de que o mais seguro é apresentar os documentos perante a Autoridade Italiana dentro do prazo de 6 meses de sua emissão.

 

Existem exceções? Temos certeza que sim, pode ser que no seu processo de reconhecimento você tenha apresentado os documentos com prazo de validade superior a 6 meses e tudo tenha dado certo. Aliás, deve estar cheio de casos assim por aí.

 

Mas se você não quiser arriscar, o ideal é ser conservador e seguir a risca o que está previsto na legislação.

 

Até o próximo post!

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