Cidadania por Via Materna - Parte 2

23.10.2017

 

 

Já falamos nesse post, sobre a cidadania italiana por via materna e quem pode ingressar com a ação judicial.

 

No post de hoje vamos falar sobre um problema para os que querem dar entrada na ação judicial por via materna, mas tem mais de uma linha de descendência, ou seja, tem antepassados italianos tanto por parte de um homem, quanto de uma mulher.

 

Como dissemos no primeiro post sobre o assunto, podem ingressar com a ação judicial por via materna o descendente de mulher italiana, casada com estrangeiro, cujo filho nasceu antes da Constituição Italiana de 1948 e, portanto, não pode ter seu direito ao reconhecimento da cidadania italiana de forma administrativa.

 

É justamente nesse ponto que mora o problema, pois se o requerente da ação judicial tem um homem (por via paterna) e uma mulher (por via materna) italianos na cadeia de transmissão, ele pode, em tese, requerer a cidadania italiana por via administrativa pelo homem, ou seja, por via paterna, não sendo necessário nesse caso, se socorrer ao Poder Judiciário Italiano para ter o seu reconhecimento à cidadania italiana efetivado.

 

Some-se a isso o fato de que, se a mulher italiana não era casada com um brasileiro e sim com um italiano, o descendente dessa união também tem o direito ao reconhecimento da cidadania administrativamente, visto que a lei não discriminava os homens, somente as mulheres.

 

Já há, inclusive, julgados desfavoráveis à requerentes que pleitearam a cidadania por via judicial nessas condições, o que ficou conhecido popularmente como “cidadania pseudo-materna.”

 

Desse modo, esse post é mais uma alerta de que existe um risco de se ingressar com uma ação judicial na condição acima exposta e ter seu pedido negado, o que pode acarretar perda de tempo e de dinheiro pelo requerente da ação.

 

Já recebi e-mails de pessoas que, por exemplo, não conseguiram encontrar os documentos dos antepassados masculinos, mas apenas da linha feminina da descendência italiana e querem arriscar o ingresso da ação judicial.

 

Como expliquei acima, existe sim o risco de o juiz indeferir o pedido, mesmo com a justificativa de que não foi possível encontrar tais documentos.

 

Existem outras hipóteses de negativa, mas essa é a principal.

 

Se quiser ingressar com uma ação judicial na Itália, por via materna, entre em contato

 

Já temos sentença favorável da ação por via materna, clique aqui para ler.

 

Até o próximo post!

 

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