Inclusão do Sobrenome Italiano

01.09.2017

 

 

Antes de entrarmos no assunto do post, é sempre importante ressaltar que o critério que define a transmissão da cidadania italiana é o jus sanguinis, ou seja, o direito de sangue.

 

Desse modo, se ficar comprovado por meio de documentos que há descendência italiana pelo requerente, haverá o direito ao reconhecimento de sua cidadania.

 

No entanto, apesar de não ser requisito ter o sobrenome italiano para ser reconhecido cidadão italiano, venho recebendo cada vez mais e-mails indagando sobre a possibilidade jurídica de inclusão do sobrenome italiano, seja para fins de homenagear o ascendente italiano, seja para se sentir um pouco mais italiano.

 

Sendo assim, resolvi fazer esse post para ajudar a todos aqueles que possam ter também esse interesse.

 

É possível?

 

Sim, é possível ingressar com uma ação para inclusão do sobrenome italiano, com base na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). Para tanto, será necessário explicar ao juiz a motivação pela qual se pretende incluir o sobrenome.

 

Ele enviará o processo ao Ministério Público para que seja dado um parecer (esse procedimento está previsto em Lei), que poderá ser favorável ou desfavorável.

 

No entanto, a palavra final no processo será sempre do juiz.

 

Se ele deferir o pedido, maravilha, será então expedido um mandado judicial onde constará o seu novo sobrenome e será necessário retificar o registro de nascimento e os demais documentos.

 

Por outro lado, caso o juiz entenda que a inclusão do sobrenome não é possível, será necessário recorrer ao Tribunal.

 

Quanto custa?

 

Depende. Não há valor fixo. O valor dos honorários pode girar em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Depende sempre da complexidade do processo. Devem ser acrescidos desse valor, ainda,  as custas processuais do estado em que a ação será proposta.

 

Além disso, há que se considerar os custos para providenciar novos documentos e certidões que são de responsabilidade do requerente.

 

Desse modo, é muito difícil ao advogado mensurar exatamente quanto a mudança de sobrenome custará efetivamente, mas já é possível o requerente ter uma ideia.

 

Quanto tempo demora?

 

O prazo de conclusão do processo gira em torno de 6 meses a 1 ano, depende de uma série de fatores (cidade em que foi proposta a ação, quantidade de trabalho da vara, disponibilidade do juiz, etc). Caso seja necessário recorrer ao Tribunal, esse prazo pode demorar até 2 anos.

 

A recomendação é que se faça esse processo antes do reconhecimento da cidadania italiana. Desse modo, a burocracia será menor. No entanto, se o reconhecimento já tiver ocorrido, também é possível fazer a alteração do sobrenome, porém o custo e prazo serão maiores.

 

Caso tenha interesse em fazer a inclusão do sobrenome italiano, entre em contato.

 

Até o próximo post!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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