Sentença de Retificação

30.07.2017

 

 

Hoje vou falar sobre a sentença de retificação judicial. Existem pessoas que precisam retificar seus documentos e ficam em dúvida sobre a melhor forma de fazer isso.

 

Se você tem poucos erros a serem corrigidos, o mais indicado é tentar primeiro a retificação administrativa. Ela é mais barata e mais rápida.

 

Se, no entanto, seu documento possuir erros de data, mudanças significativas nos nomes, pois era muito comum o abrasileiramento do antenato (ex: Giuseppe para José, Giovanni para João, Margherita para Margarida, etc), talvez seja melhor ingressar com ação judicial.

 

Na ação de retificação judicial explico o motivo pelo qual a pessoa está requerendo as correções, aponto cada um dos erros e informo a forma correta que deve constar o documento.

 

Abaixo, trago o dispositivo (parte final de uma sentença),  onde foi determinado pelo juiz a correção de nome, sobrenome, datas e lugares em diversos registros.

 

Após a sentença ser publicada é necessário aguardar o prazo de recurso do MP e, com a finalização do processo (trânsito em julgado) são produzidos os mandados de retificação para entregar nos cartórios de registro civil.

 

RIBEIRÃO BONITO Cível 1ª Vara

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino que se realizem as retificações dos assentos referidos na inicial, nos moldes em que o pedido foi apresentado, seja em relação aos nomes, seja em relação aos locais e datas, com a expedição dos competentes mandados aos respectivos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, após o trânsito em julgado desta.Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: ANA PAULA GANZAROLLI MARTINS SEISDEDOS (OAB 234159/SP)

 

Sentença favorável = mais um cliente satisfeito : )

 

Se você quiser retificar os seus documentos com quem tem experiência no assunto, entre em contato conosco.

 

Será um prazer te ajudar a realizar o sonho de ser cidadão italiano.

 

Até o próximo post!

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