Cidadania Italiana por Eleição: O que é? Quando se aplica? Como evitá-la?

11.01.2017

O QUE É? 

 

A cidadania por eleição ocorre quando não se consegue provar um dos elos familiares. Como já expliquei aqui, o princípio que rege a cidadania italiana é o direito de sangue, ou jus sanguinis. 

 

Desse modo, para se utilizar do seu direito à cidadania italiana, é necessário que você comprove o vínculo familiar (ou a "transmissão do sangue") ao longo das gerações. Portanto, se esse elo não for comprovável com os documentos que foram providenciados pelos seus antepassados, na época, em tese, o reconhecimento à cidadania italiana será um pouco mais trabalhosa e com prazo de para dar entrada no pedido de até 01 ano a partir da eleição.

 

QUANDO SE APLICA?

 

A cidadania por eleição é aplicável quando os pais/avós/bisavós/trisavós do requerente à cidadania não se casaram e quem transmite a cidadania não foi o declarante na certidão do filho.

 

Exemplo: Giovanni e Fiorenza não se casaram no papel e tiveram um filho, Leandro. O declarante na certidão do Leandro foi seu pai, Giovanni, mas quem transmite a cidadania é a mãe, Fiorenza. Nesse caso, Leandro precisa fazer sua cidadania por eleição.

 

A cidadania por eleição nada mais é do que o requerente manifestar sua "vontade" pela cidadania italiana e se "elege"  italiano, pois o vínculo de sangue só ficou devidamente comprovado, a partir daquele momento.

 

Como isso funciona na prática?  Considerando o exemplo acima, a Fiorenza precisa fazer o reconhecimento da maternidade do Leandro. Ela pode ser feita via escritura pública e/ou por sentença judicial.

 

A legislação italiana (Lei nº 555/1912),  permite que até um ano após a eleição ter sido efetuada, ou seja,  a partir do momento em que o vínculo familiar for reconhecido (da data da elaboração da escritura pública ou quando prolatada a sentença pelo juíz), o requerente terá o prazo de 1 ano para dar entrada na cidadania italiana. Se passar esse prazo, o requerente perde o direito de ser reconhecido italiano em definitivo.

 

COMO EVITÁ-LA?

 

Como vimos, a cidadania por eleição geralmente ocorre quando não há a certidão de casamento dos ascendentes.

 

Se os pais contraírem matrimônio civil durante a menoridade do filho (no exemplo acima, se Giovanni e Fiorenza se casarem antes de Leandro completar 18 anos), basta incluírem a informação no registro de casamento de que tem um filho (no exemplo, Leandro), que é filho de ambos.

 

Se, no entanto, a situação de casamento durante a menoridade do filho não ocorreu e, há provas de que eles foram casados (ex: certidão religiosa de casamento, certidão de óbito que mencione que eram casados e deixavam filhos, pagamento de pensão por um dos cônjuges, etc), é possível requerer o registro tardio de casamento.

 

Com o registro civil de casamento deferido pelo juiz, o requerente terá em mãos a certidão de casamento que faltava e, nesse caso, se torna indiferente quem foi o declarante da na certidão de nascimento, deixando de se aplicar a cidadania por eleição.

 

O registro tardio de casamento é aceito na Itália? Sim, ele é aceito na Itália. O registro tardio também é aceito no Brasil pelo Consulado Italiano. Entretanto, nesse caso, o Consulado exige a validação da sentença do registro tardio na Itália. Essa validação na Itália precisa ser feita por ação judicial no Tribunal de Roma. Se o reconhecimento for feito direto pelos comuni, não costuma haver essa exigência da validação da sentença.

 

Caso esse seja o seu caso, entre em contato com os documentos que você possui que analiso e lhe passo um orçamento.

 

Até o próximo post!

 

 

 

 

 

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