Filho Ilegítimo na Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito – Saiba o que fazer

11.10.2016

 

 

Você está todo feliz porque finalmente conseguiu encontrar as certidões dos seus pais, avôs, bisavôs ou trisavôs e quando lê a certidão percebe algo estranho: a menção de que ele é “filho ilegítimo”.

Nesse momento bate aquela dúvida do que fazer?

 

CALMA! Tudo nessa vida tem uma solução!

 

Primeiro, vale esclarecer que filho ilegítimo não quer dizer que ele não era realmente filho. Na verdade,  era uma expressão (muito infeliz, diga-se de passagem), para os filhos que nasciam de pais que não eram casados.

 

Isso pode causar problema na minha cidadania? Infelizmente, pode sim. Há casos em que a cidadania foi negada por conta dessa informação na certidão. Aqui você encontra um exemplo de indeferimento da cidadania, onde no final o requerente conseguiu finalmente ter excluído o termo ilegítimo, inclusive para fins de obtenção da cidadania italiana. Veja que ele relata já ter tentando e não conseguido, justamente por essa informação na certidão.

 

Pense que será um funcionário público que analisará a sua documentação. Se ele achar estranho ou suspeito essa informação descrita sobre filho ilegítimo, pode muito bem se recusar a concluir o processo da cidadania italiana. Já tratei desse assunto aqui.

 

Para resolver esse problema, é importante você retificar essa informação na certidão. É muito difícil o registro ser alterado administrativamente.

 

Isso porque, o juiz de direito tem plenas condições de analisar os argumentos do advogado e obrigar o cartório alterar a descrição de filho ilegítimo para filho natural, uma vez que será argumentado o princípio previsto na nossa Constituição Federal, que trata da dignidade da pessoa humana, bem como a previsão  do Código Civil, que proíbe distinção entre filhos nascidos dentro ou fora do casamento.

 

Nesse caso você já aproveita e retifica qualquer outra informação que esteja equivocada na sua certidão.

 

Caso tenha interesse, entre em contato, que prestamos esse serviço de retificação. Saiba mais aqui

 

Até o próximo post!

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