Ação de Restauração de Registro Civil: O que é, Como Funciona, Quanto Custa e Quanto tempo demora?

29.09.2016

 

 

Você está em busca das certidões para dar entrada na sua cidadania italiana, mas se deparou com um problema: o seu antepassado foi registrado em cartório, mas por algum motivo que foge ao seu controle (como por exemplo, incêndio, alagamento, má conservação dos arquivos dos livros no cartório), você não consegue emitir a segunda via do documento em inteiro teor, porque o documento deixou de existir.

 

Imagino sua frustração, mas a boa notícia é que é sim possível resolver o seu problema. Você precisa contratar um advogado e entrar com uma ação judicial chamada Ação de Restauração de Registro Civil. 

 

O QUE É? A Ação de Restauração de Registro Civil, como o próprio nome diz, visa restaurar um documento (no caso em tela, uma certidão), que já existiu, mas que se perdeu.

 

COMO FUNCIONA? Nesse caso, especificamente, é possível entrar com a ação explicando ao juiz o ocorrido e pedindo que seja emitida uma nova certidão. Mas vale dizer que para isso é necessário: 1) provar que a certidão existiu, mas não está mais disponível: peça no cartório onde o documento estava arquivado, a negativa da certidão explicando por qual razão a certidão não existe mais e; 2) os documentos que comprovam que a pessoa existiu e vivia naquele local: para isso será necessário apresentar todos os documentos relacionados à pessoa que você queira fazer o registro (certidão de casamento, óbito, habilitação de casamento, RG,  enfim todos os documentos que você possuir podem ser úteis).

 

QUANTO CUSTA? O Valor da ação gira em torno de três a cinco mil reais, depende da complexidade envolvida.

 

QUANTO TEMPO DEMORA? As ações de restauração costumam tramitar de forma rápida, desde que os documentos acima sejam apresentados e seja demonstrado o prejuízo pelo qual a pessoa (nesse caso o requerente da cidadania italiana), está sendo submetido por falta do registro da certidão, o prazo pode variar de 1 a 6 meses, ou até um pouco mais, depende do juiz que for julgar a ação e da quantidade de trabalho que o fórum tem acumulado.

 

Caso você se enquadre nessa situação, entre em contato explicando os detalhes e os documentos que você possui que te orientamos da melhor forma.

 

Até o próximo post.

 

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