Ação de Registro Tardio: O que é? Como Funciona? Quanto Custa? Quanto Tempo Demora?

04.08.2016

 

 

Você já deve ter percebido que não é fácil encontrar informações claras e objetivas sobre como suprir a ausência de certidão registrada em cartório de nascimento, casamento ou óbito do seu antepassado para fins de obtenção da cidadania italiana, correto?

 

Eu tive que pesquisar muito, pois tive que fazer um registro tardio para o meu próprio processo de cidadania. Recebo muitos e-mails perguntando se ele é aceito na Itália e a resposta é sim. Caso contrário eu não teria a cidadania italiana e os meus clientes também não.

 

Então, segue o resumo sobre o assunto:

 

Os Cartórios no Brasil foram criados em 1874, mas a obrigatoriedade do registro passou a existir em 1889. Desse modo, se você tem certidões religiosas anteriores ao ano de 1889,  essa certidão tem validade jurídica.  Desse modo, basta traduzir, apostilar e dar entrada na cidadania.

 

No entanto, se o registro  em questão for posterior a 1888, sugiro que você  entre com ação judicial de registro tardio para obtenção da certidão, popularmente conhecida como ação de certidão tardia

 

O QUE É: A ação judicial de registro tardio, nada mais é do que um pedido ao juiz para que ele mande o cartório registar o evento (nascimento ou casamento) tardiamente, ou seja, anos após o fato ter ocorrido, de modo a reconstruir, sob o ponto de vista jurídico, o ato que não foi registrado no passado.

 

COMO FUNCIONA: A ação judicial terá que ser feita por um advogado que peticionará ao juiz explicando os fatos e pedindo que seja dada sentença que obrigue o cartório a criar a certidão. Você receberá um mandado do juiz para que isso ocorra.

 

QUANTO CUSTA:  Os valores giram em torno de R$ 3 a 5 mil, depende da complexidade da causa. Para definir o valor é necessário analisar os documentos.

 

QUANTO TEMPO DEMORA:  O prazo estimado é de 3 meses a 1 ano, podendo ser um pouco menos ou um pouco mais, depende do local que você estiver, de quanto documento você possuir, etc. 

 

CONCLUSÃO: Caso você não tenha encontrado a certidão de alguém nascido no Brasil e queira entrar com ação, é importante você ter a certidão negativa nos cartórios da cidade onde o seu antepassado nasceu/casou, mais as certidões posteriores ao nascimento e/ou casamento que comprovem o  seu vínculo com a pessoa que não tem a certidão. 

Caso queira receber um orçamento, entre em contato, informando quais documentos você possui e qual certidão (registro) você precisa providenciar.

 

Se você pretende dar entrada na cidadania pelos Consulados Brasileiros, é importante confirmar os requisitos exigidos por eles.

 

Até o próximo post!

 

 

 

Please reload

Posts Destacados

Cidadanias Canceladas - Entenda o motivo

19.08.2019

1/10
Please reload

Instagram
Posts Recentes

05.12.2018

Please reload

Please reload

Siga
  • Facebook Long Shadow