• Ana Ganzaroli

Sentença Favorável - Ação Materna


Dando continuidade à série de posts esclarecendo dúvidas de leitores e clientes, informamos que já temos sentença favorável que declara o direito de cidadania por via materna aos clientes que ingressaram com demanda tendo em sua linha de descendência filho de mulher italiana, casada com brasileiro e nascido antes de 1948. Caso queira mais detalhes sobre a ação e porque ela é necessária, clique aqui.


Conforme trecho de decisão acima, os juízes italianos reconhecem a injustiça da norma existente antes de 1948 e que, portanto, devem sim declarar como certa a cidadania italiana dos autores, uma vez que a documentação apresentada é correta e se comprova a transmissão da cidadania italiana. Veja que a decisão é recente, pois já menciona que os documentos foram apostilados conforme Convenção de Haia.


*Os dados dos clientes foram excluídos para preservação de sua privacidade, conforme cláusula de sigilo prevista em nosso contrato.


No trecho final da sentença, os autores são declarados como cidadãos italianos desde o nascimento.


Se você tiver interesse em ingressar com ação via materna com nossa equipe de advogados, entre em contato.

Para saber mais sobre nosso trabalho e nossos êxitos, clique aqui

Até o próximo post!

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