• Ana Ganzaroli

Ação Judicial Na Itália Passo a Passo


Temos recebido muitos e-mails pedindo orientação de como ingressar com a ação judicial na Itália. Especialmente para a ação da ilegalidade da fila.

Sendo assim, vamos fazer um passo a passo para que todos aqueles que tenham interesse, possam se preparar.

1) Apresentar o pedido de cidadania no Consulado Italiano de sua jurisdição

Esse é o passo mais importante e te dá uma série de garantias: a primeira delas é a de comprovar o seu interesse em ser cidadão italiano reconhecido.

Veja que recentemente foi incluído por um senador italiano uma proposta de mudança na Lei da Cidadania Italiana que pretendia limitar o direito de reconhecimento aos netos e, aos bisnetos sob determinadas condições. Essa proposta foi retirada de votação e não há mais qualquer projeto de alteração nesse sentido até o momento.

No entanto, caso isso volte a se repetir (pois há anos essa discussão de limitação da cidadania é levantada na Itália), será necessário analisar como será implementada a possível mudança em todos os aspectos legais e jurídicos.

De todo modo, se for necessário discutir judicialmente o seu direito ao reconhecimento, caso um novo projeto de Lei que preveja limitação seja aprovado, fica muito mais fácil comprovar em juízo o seu interesse ao reconhecimento da cidadania se você já o tiver demonstrado.

Sendo assim, faça o pedido em seu nome e de todos os seus familiares por precaução!

2) Guardar o protocolo do pedido como prova

É importante fazer o pedido, mas é ainda mais importante guardar o comprovante de que o pedido foi feito. Desse modo, se você enviar o pedido via correio, não esqueça de solicitar o Aviso de Recebimento, para ter prova de efetiva entrega do seu pedido.

3) Fazer a Análise e Retificação dos Registros

Geralmente os Consulados pedem apenas a certidão de nascimento do italiano "dante causa". Sendo assim, você pode primeiro protocolar o pedido junto ao Consulado e depois fazer a análise e retificações necessárias para que não haja dúvidas quanto a transmissão da cidadania

4) Certidões Corrigidas é hora de traduzir e apostilar

Solicitar as certidões de nascimento, casamento e óbito (principalmente do italiano, pois em alguns casos pode ser solicitada) em inteiro teor de toda a linha italiana (ex: bisavô, avô, pai, filho), traduzir com tradução juramentada e apostilar

5) Contratar um advogado para ingressar com a ação no Tribunal Civil de Roma

Esse passo é muito importante para quem pretende ingressar com a ação. Tenho recebido muitos e-mails perguntando se é necessário a presença dos requerentes na Itália. A resposta é Não! A vantagem da ação é que não é necessário vir até a Itália.

Além disso, indagam se é possível acompanhar o andamento pela internet. A resposta é Sim! É possível acompanhar a tramitação do processo por esse link.

6) Comemorar!

Se você seguiu todos esses passos é muito provável que você terá seu pedido deferido, pois o mais importante nessa ação é que os documentos estejam em ordem, sejam, recentes (emitidos em até 6 meses) e não contenham erros e variações.

Sendo assim, é muito provável que a sua decisão seja favorável e você só tenha motivos para comemorar!

Se você quiser entrar com ação, entre em contato

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