Diffida

Fazendo um breve resumo, se você está há mais de 2 anos aguardando a sua cidadania junto aos Consulados Italianos no Brasil, saiba que você está tendo o seu direito desrespeitado!

 

Isso porque, a legislação italiana prevê que o procedimento de reconhecimento da cidadania fora da Itália não deve ultrapassar 730 dias, ou seja, 2 anos.

 

Dessa forma, todo cidadão que tenha o seu direito lesado, pode (e deve) tomar providências para ter o seu direito respeitado.

 

Isto posto, vamos tratar do tema de hoje:

 

O que é “Diffida”?

 

“Diffida” nada mais é do que a nossa notificação extrajudicial, que é feita para dar ciência a alguém (no caso em tela ao Consulado Italiano no Brasil), de que ele está descumprindo a Lei italiana por não finalizar o seu processo dentro do período de 02 anos.

 

Na redação da notificação você deve especificar o prazo que aguarda o atendimento pelo Consulado e nesse caso, aplica-se a regra geral do processo administrativo italiano que é de 30 dias.

 

Quem pode enviar uma “diffida”?

 

Qualquer pessoa pode enviar uma “diffida”, mas você deve ter em mente que se a notificação for enviada por um advogado italiano é muito mais provável que o Consulado atenda o pedido do que se for o próprio requerente da cidadania, como explicaremos abaixo

 

Isso porque, a “diffida” propriamente dita não tem qualquer força para que seja cumprida. Como explicamos, ela é apenas uma forma de avisar a outra parte (o Consulado) que ele está fazendo algo ilegal e que se ele não fizer a coisa correta, você tomará as devidas providências legais.

 

Após feita a “diffida”, como funciona?

 

Ela pode ser enviada pelos correios ou pela forma mais usual na Itália que é o e-mail PEC (PEC é a abreviação, em italiano, para Posta Elettronica Certificata, um e-mail que tem um aviso de entrega e recebimento, muito utilizada por advogados e órgãos públicos italianos em geral). Em tese, o prazo de resposta do Consulado é de 30 dias e ele passa a contar no momento de recebimento da notificação.


O que acontece depois do envio?

 

Bem, depois da notificação e ciência do Consulado, existem 3 alternativas possíveis, são elas:  

 

1. A “diffida” não ser atendida e você ingressar com um recurso no Tribunal Administrativo de Roma. Nesse caso, o ideal é você já deixar combinado com o advogado que fez sua notificação para que ingresse com o recurso. Por isso é importante que seja o próprio advogado a ingressar com a "diffida".

 

2. A “diffida” não ser atendida e você não tomar nenhuma providência adicional e permanecer na fila de espera aguardando a sua chamada; o que não recomendamos, pois isso fará com que outras "diffidas" não sejam atendidas. Se for entrar com "diffida", o ideal é ir até o fim.

 

3. A “diffida” ser atendida e o Consulado te notificar a apresentar todos os documentos para que o seu processo de reconhecimento seja analisado. Por esse motivo, antes de enviar a “diffida”, você deve se certificar de que TODOS os documentos estão prontos para que o seu pedido de reconhecimento seja deferido.