Ação de Restauração de Registro Civil

A Ação de Restauração de Registro Civil, como o próprio nome diz, visa restaurar um documento (no caso em tela, uma certidão), que já existiu, mas que se perdeu.
Nesse caso, especificamente, é possível entrar com a ação explicando ao juiz o ocorrido e pedindo que seja emitida uma nova certidão.
 
Mas vale dizer que para isso é necessário: 1) provar que a certidão existiu, mas não está mais disponível: peça no cartório onde o documento estava arquivado, por meio da negativa da certidão explicando por qual razão a certidão não existe mais e; 2) os documentos que comprovam que a pessoa existiu e vivia naquele local: para isso será necessário apresentar todos os documentos relacionados à pessoa que você queira fazer o registro (certidão de casamento, óbito, habilitação de casamento, RG,  enfim todos os documentos que você possuir podem ser úteis).
As ações de restauração costumam tramitar de forma rápida, desde que os documentos acima sejam apresentados e seja demonstrado o prejuízo pelo qual a pessoa (nesse caso o requerente da cidadania italiana), está sendo submetido por falta do registro.
 

O prazo de duração da ação é muito relativo e depende de uma série de fatores, tais como: cidade onde tramitará a ação, o volume de trabalho da vara (local onde o processo será julgado pelo juiz), a agilidade do juiz e do Ministério Público.

 
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